Lei Ordinária nº 14.550, de 18 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14550
Ano
2026
Data
18/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de atendimento básico de urgência em pontos turísticos de grande circulação de pessoas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica