Lei Ordinária nº 14.563, de 25 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14563
Ano
2026
Data
25/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica