Lei Ordinária nº 14.604, de 03 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14604
Ano
2026
Data
03/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades,
no âmbito do Estado da Paraíba.
no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Igualdade Racial
- Mulher
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica