Lei Ordinária nº 14.609, de 06 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14609
Ano
2026
Data
06/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2027
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos/as Produtores/as Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte – APROPANH, localizada no município de Várzea, neste Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica