Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14611
Ano
2026
Data
06/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados daReforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica