Lei Ordinária nº 14.640, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14640
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política Institucional Permanente de Democratização do Acesso ao Ensino Superior no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica