Lei Ordinária nº 14.643, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14643
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Estímulo à Qualificação em Cuidados de Pessoas Neurodivergentes, programa de adesão voluntária, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica