Lei Ordinária nº 14.652, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14652
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica