Lei Ordinária nº 14.656, de 22 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14656
Ano
2026
Data
22/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Inclusão de Estudantes com Síndrome de Down nos Programas de Estágio da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica