Decreto Legislativo nº 334, de 08 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
334
Ano
2026
Data
08/09/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositivas constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente em 09/09/2026, e republicada por incorreção em 24/09/2026.
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica