Lei Ordinária nº 14.671, de 11 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14671
Ano
2026
Data
11/09/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica