Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14721
Ano
2026
Data
02/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente em 03/10/2026, e republicada em 06/10/2026 por omissão do Anexo Único.
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica