Lei Ordinária nº 14.724, de 07 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14724
Ano
2026
Data
07/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Sala Acolher nos hospitais públicos e delegacias do Estado da Paraíba, destinada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Saúde
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica