Lei Ordinária nº 14.741, de 30 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14741
Ano
2026
Data
30/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica