Lei Ordinária nº 14.744, de 30 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14744
Ano
2026
Data
30/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar a Concessão de Uso de bem imóvel público estadual denominado Hotel Bruxaxá, localizado no Município de Areia/PB, em favor do Serviço Social do Comércio — Administração Regional na Paraíba (SESC/PB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — Administração Regional na Paraíba (SENAC/PB) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Turismo
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica