Lei Ordinária nº 14.745, de 30 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14745
Ano
2026
Data
30/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Autonomia Financeira das Regionais – PAFIR/PB e dispõe sobre a descentralização da execução, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros no âmbito das Gerências Regionais de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica