Lei Ordinária nº 14.746, de 30 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14746
Ano
2026
Data
30/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2027.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica