Lei Complementar nº 32, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica