Lei Ordinária nº 3.905, de 15 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3905
Ano
1977
Data
15/07/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 239 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 1976 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica