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Lei Ordinária nº 3.926, de 17 de outubro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3926

Ano

1977

Data

17/10/1977

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/10/1977

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3393_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Justiça
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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