Lei Ordinária nº 3.939, de 24 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3939
Ano
1977
Data
24/11/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA (DER-PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) ATÉ A IMPORTÂNCIA DE US$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.858, de 15 de outubro de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica