Lei Ordinária nº 3.982, de 18 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3982
Ano
1978
Data
18/05/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1978
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 3.927, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.927, de 17 de outubro de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica