Lei Ordinária nº 4.013, de 25 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4013
Ano
1978
Data
25/09/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1978
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 3.940, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.410, de 12 de agosto de 1982
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica