Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
1986
Data
22/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.985, de 10 de dezembro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica