Lei Ordinária nº 4.409, de 10 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4409
Ano
1982
Data
10/08/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1982
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 4.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REESTRUTURA O GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica