Lei Ordinária nº 4.656, de 04 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4656
Ano
1984
Data
04/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1984
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.588, DE 19 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica