Lei Ordinária nº 4.747, de 11 de novembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4747

Ano

1985

Data

11/11/1985

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1985

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ministério Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica