Lei Ordinária nº 4.965, de 01 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4965
Ano
1987
Data
01/10/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.933 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distrito
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica