Lei Ordinária nº 5.095, de 16 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5095
Ano
1988
Data
16/11/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica