Lei Ordinária nº 5.280, de 09 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5280
Ano
1990
Data
09/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
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Revoga parcialmente o(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica