Lei Ordinária nº 5.386, de 07 de fevereiro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5386

Ano

1991

Data

07/02/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/02/1991

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FIXA O VALOR DO SALÁRIO BASICO DE FUNÇÕES PERMANENTES VINCULADAS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25/81 QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica