Lei Ordinária nº 5.386, de 07 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5386
Ano
1991
Data
07/02/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DO SALÁRIO BASICO DE FUNÇÕES PERMANENTES VINCULADAS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25/81 QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica