Lei Ordinária nº 5.413, de 12 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5413
Ano
1991
Data
12/06/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA RESIDENCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica