Lei Ordinária nº 5.467, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5467
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÇÃO AOS ARTIGOS 30, 37, 39, 40, 50, 54, 64, 68, 73, 76, 81, 89 E 92, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, E ACRESCENTA INCISOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica