Lei Ordinária nº 5.480, de 11 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5480
Ano
1991
Data
11/10/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, E AO PARÁRAFO ÚNICO DO ART. 90 DA LEI Nº 5.122, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.122, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica