Lei Ordinária nº 5.493, de 14 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5493
Ano
1991
Data
14/11/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS. 5.445/91 E 5.458/91, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica