Lei Ordinária nº 5.535, de 07 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5535
Ano
1992
Data
07/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI Nº 5.122, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.122, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica