Lei Ordinária nº 5.584, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5584
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A AUDITORIA GERAL DO ESTADO EM SECRETARIA DE CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica