Lei Ordinária nº 5.753, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5753
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica