Lei Ordinária nº 5.822, de 22 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5822
Ano
1993
Data
22/11/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.848, de 06 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica