Lei Ordinária nº 5.827, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5827
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.779, de 13 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.849, de 06 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica