Lei Ordinária nº 5.868, de 11 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5868
Ano
1994
Data
11/04/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.509, de 30 de julho de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica