Lei Ordinária nº 5.874, de 22 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5874
Ano
1994
Data
22/04/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EM VARA DE FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica