Lei Ordinária nº 6.079, de 29 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6079
Ano
1995
Data
29/06/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica