Lei Ordinária nº 6.157, de 27 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6157
Ano
1995
Data
27/11/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, À LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.466, de 26 de setembro de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica