Lei Ordinária nº 6.303, de 02 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6303
Ano
1996
Data
02/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DE VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA; ELEVA ÍNDICE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica