Lei Ordinária nº 6.332, de 25 de setembro de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6332

Ano

1996

Data

25/09/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/09/1996

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Sistema Telejudiciário, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica