Lei Ordinária nº 6.374, de 29 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6374
Ano
1996
Data
29/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.217, de 29 de dezembro de 1995
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica