Lei Ordinária nº 6.403, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6403
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR COM A UNIÃO O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CÉDITO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.478, de 23 de maio de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica