Lei Ordinária nº 6.419, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6419
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica