Lei Ordinária nº 6.562, de 28 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6562
Ano
1997
Data
28/11/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A lei foi publicada no Diário Oficial de 29/11/2997, e republicada em 02/12/1997, por incorreção.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.325, de 08 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.950, de 22 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.430, de 20 de outubro de 2022
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica